Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.606, de 24 de Setembro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1974, Página 11016 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 281 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1974, Página 11255 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS
ESTRADA DE RODAGEM
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Atribuições