Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 74.515, DE 5 DE SETEMBRO DE 1974
EMENTA: Declara interdita, para fins de atração de grupo indígena, área que discrimina, localizada no Município de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1974, Página 10313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 206 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa