Legislação Informatizada - Decreto nº 74.420, de 15 de Agosto de 1974 - Publicação Original

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Decreto nº 74.420, de 15 de Agosto de 1974

Retifica decretos relativos a redistribuições de cargos, com os respectivos ocupantes.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 2.865-74, 2.808-74, 2.622-74, 2.862-74, 2.678-74, 2.687-74, 2.600-74 e 2.979-74, todos do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),

DECRETA:

    Art. 1º.  Ficam retificados os seguintes Decretos relativos a redistribuição de cargos, com os respectivos ocupantes, do Quadro de Pessoal do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos, para os órgãos a seguir mencionados:

       a) Decreto nº 73.859, de 14 de março de 1974, publicado no Diário Oficial da mesma data, a fim de considerar que os cargos de Telegrafista, ocupados por Valmor de Oliveira e Antônio Rodrigues dos Santos, redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, têm o código CT-207.16.C, e não como constou daquele ato;
b) Decreto nº 73.859, de 14 de março de 1974, publicado no Diário Oficial da mesma data, a fim de considerar que o cargo de Telegrafista, ocupado por Antônio Correa Dias, redistribuídos para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal, tem o código CT-207.14.B, e é transformado, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14.B, e não como constou daquele ato;
c) Decreto nº 73.858, de 14 de março de 1974, publicado no Diário Oficial da mesma data, a fim de considerar que o cargo de Motorista, ocupado por Venícios Alves Franco, redistribuído para o Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, tem o código CT-401.10.B, e não como constou daquele ato;
d) Decreto nº 73.768, de 7 de março de 1974, publicado no Diário Oficial de 8 seguinte, a fim de considerar que o cargo redistribuído para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal é o de Tesoureiro Auxiliar de 1ª Categoria e o nome do respectivo ocupante é Jayme Velloso do Amaral, e não como constou daquele ato;
e) Decreto nº 73.768, de 7 de março de 1974, publicado no Diário Oficial de 8 seguinte, a fim de considerar que o nome do servidor ocupante do cargo de Carteiro, código CT-203.10.A, transformado, simultaneamente, em Escriturário, código AF-202.10.B, redistruibuído para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal, é Erenito Alves da Silva, e não como constou daquele ato;
f) Decreto nº 73.767, de 7 de março de 1974, publicado no Diário Oficial de 8 seguinte, a fim de considerar que o cargo de Postalista, ocupado por Camélia da Silva, redistribuído para o Quadro de Pessoal do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social, atual Ministério do Trabalho tem o código CT-202.16.C, e é transformado em Oficial de Administração, código AF-201.16.C, e não como constou daquele ato;
g) Decreto nº 73.717, de 1º de março de 1974, publicado no Diário Oficial de 4 subseqüente, a fim de considerar que o cargo de Escriturário, ocupado por Deusdeth Lima de Souza, redistribuído para o Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, tem o código AR-202.10.B, e não como constou daquele ato.



     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de agosto de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Arnaldo Prieto
Paulo de Almeida Machado
Euclides Quandt de Oliveira


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/08/1974


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1974, Página 9285 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 119 Vol. 6 (Publicação Original)