Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.379, DE 8 DE AGOSTO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1974, Página 8981 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 93 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. (Atribuições)
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
TELECOMUNICAÇÕES
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - Subsidiárias (Constituição)
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (Atribuições)