O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aberto o Ministério dos Transportes, em Favor da Secretaria-Geral e do Departamento de Administração, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 27.00, a saber:

		Cr$1.00
2700	MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
2702	Secretaria-Geral
2702.0108.2006	Planejamento e Coordenaçao Setorial
3.1.2.0	Material de Consumo .....................................................................	50.000
3.1.3.2	Outros Serviços de terceiros ..........................................................	2.300.000
3.1.4.0	Encargos Diversos ........................................................................	20.000
2706	Departamento de Administraçao
2706.0101.1033	Transferencias de Órgaos federais para Brasília - Plano de Mudança
011	Instalaçao
01	Núcleo Central
4.1.2.0	Serviços em Regime de Programaçao Especial ............................	2.530.000
	TOTAL ................................................................................ ..........	4.900.000

     Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas novamente Orçamento ao subanexo 27.00, a saber:

		Cr$1.00
2700	MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
2701	Gabinete do Ministro
Atividade	2701.0104.2001
3.1.3.2	Outros serviços de terceiros ......................................................................	600.000
3.1.4.0	Encargos Diversos ................................................................................ ....	200.000
2702	Secretaria-Geral
Atividade	2702.0108.2006
3.1.3.1	Remuneraçao de Serviços Pessoais ..........................................................	4.000.000
2707	Estrada de Ferro Tocantins
Atividade	2707.1605.2347
4.1.4.0	Material Permanente ................................................................................	100.000
	TOTAL ................................................................................ ......................	4.900.000

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de agosto de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Dyrceu Araújo Nogueira
João Paulo dos reis Velosso