DECRETO Nº 74.332, DE 29 DE JULHO DE 1974

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº ;60.076, de 16 de janeiro de 1967, que regulamenta o Decreto-Lei nº 18, de 24 de agosto de 1966, alterado pelos Decreto-Lei nº 78, de 8 de dezembro de 1966, e Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta.