O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei n.º 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.635-74, conforme consta dos Processos nºs 6.212-73 - CFE e 267.029-72 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art. 1º. É concedido reconhecimento à Faculdade de Engenharia de Operação Santa Úrsula, com o curso de Engenharia de Operação (modalidades Eletrônica, Eletricidade, Fabricação Mecânica e Construção Civil) mantida pela Associação Universitária Santa Úrsula, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de julho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Braga