O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei n° 842 de 9 de setembro de 1969, tendo em vista o Parecer Conselho Federal de Educação n° 1.341-74 conforme consta dos Processos n°s 5.356-73 - CFE e n° 251.813-71 do Ministério da Educação e Cultura

DECRETA:

     Art. 1º. É concedido reconhecimento aos cursos de Pedagogia licenciatura plena, habilitações em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2° grau, em orientação Educacional e em Administração Escolar de Letras (habilitações em Português - Licenciatura, em Português - Literatura, em Português, em Inglês, em Português, em Francês e em Português-Espanhol), de Matemática, de Geografia, de História e de Psicologia (licenciatura e formação de Psicólogo) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Distrito Federal mantida pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de junho de 1974; 153° da Independência e 86° da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Braga