O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.645-74, conforme consta dos Processos nºs 7.633-74 - CFE e 201.789/73 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art. 1º. É concedido reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Nova Iguaçu, com os cursos de Letras (habilitação em Português/Inglês), Ciências Biológicas (licenciatura), Física e Matemática mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, com sede na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de junho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Braga