O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo como artigo 47 na Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.338-74, conforme consta dos Processos n°s 6.013 73-CFE e GM/BSB/002.559-74 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art. 1º. É concedido reconhecimento à Escola de Educação Física de Volta Redonda, com o curso de Educação Física (licenciatura), mantida pela Fundação Oswaldo Aranha, com sede na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de junho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Braga