Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.180, DE 17 DE JUNHO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre emendas a serem introduzidas em Acordos de Complementação Industrial, celebrada no âmbito da Associação Latino Americana de Livre Comércio, decorrentes de modificações incorporadas NABALALC pela resolução número 279 do Comitê Executivo Permanente da Associação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1974, Página 6893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 235 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os acordos mencionados no art. 1º foram publicados no Diário Oficial de 20 de junho de 1974.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
TRATADO DE MONTEVIDÉU
ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO
FORMA LIVRE DE COMÉRCIO
COMÉRCIO EXTERIOR (ALALC)
IMPORTAÇÃO(ALALC)
PRODUTO INDUSTRIAL - Importação (ALALC)