O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica o Ministro da Fazenda autorizado a contratar operação de crédito externo no valor de até Fr.Fr. 30.000.000.00 (trinta milhões de francos franceses), entre a República Federativa do Brasil e o consórcio liderado por " Banque de Paris et des Pays Bas ", para aquisição de material médico-hospitalar destinado ao Ministério da Saúde.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de junho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Pulo dos Reis Velloso