O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o artigo 2º do Ato Complementar nº 52 de 2 de maio de 1969,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam redistribuídos os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:

      I - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura:

a)

1 cargo de Escriturário, Código AF-202.10.B, ocupado por Eurivaldo Guerra Evangelista;

b)

2 cargos de Oficial de Administração, Código AF-201.12.A, ocupados por Maria Glaube de Vasconcelos Porto e Zélia Maria Ribeiro Veloso Freire, todos oriundos do extinto Lloyd Brasileiro - PN, mantidos os regimes jurídico e previdenciário dos servidores;

      II - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Saúde:

a)

1 cargo de Conferente de Carga, Código AF-205.17.A, ocupado por Reginaldo Paiva Veigas;

b)

2 cargos de Guarda Portuário, Código POL-503.10.B, ocupados por Francisco Brito e Raimundo Eustachio, todos oriundos dos extintos Serviços de Navegação da Amazonas e Administração do Porto do Pará, mantidos os regimes jurídico e previdenciário dos servidores;

      III - do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, 1 cargo de Tradutor, Código P-2.201.14.A, ocupado por Maria Antonietta Braga Duarte;
      IV - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes, para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, mantido o regime jurídico dos servidores:

a)

1 cargo de Lanterneiro, Código A.1.710.8.A, ocupado por Francisco das Chagas;

b)

2 cargos de Armazenista, Código AF-102.10.B, ocupados por Ivan Dantas Bezerra e Jesse Simões de Moraes;

c)

1 cargo de Armazenista, Código AF-102.8.A, ocupado por Rivaldo José Dantas;

d)

2 cargos de Escriturário, Código AF-202.8.A, ocupados por Amaury Assunção Furtado e Antônio Tavares Neto;

e)

3 cargos de Escrevente - Datilógrafo, Código AF-204.7, ocupados por Benedito Dantas, Benice Medeiros e Mardelice Lacava da Silva;

f)

1 cargo de Telegrafista, Código CT-207.16.C, ocupado por Geraldo Cruz de Oliveira;

g)

5 cargos de Motorista, Código CT-401.8.A, ocupados por Alcino Arnaldo da Silva, Edrise Bandeira, Francisco Targino Sobrinho, José Nunes de Lira e Júlio Alves;

h)

1 cargo de Professor de Ensino Pré-Primário e Primário, Código EC-514.11, ocupado por Raquel Maria da Silva do Nascimento;

i)

1 cargo de Servente, Código GL-104.5, ocupado por João Batista do Nascimento;

j)

1 cargo de Desenhista, Código P-1001.14.B, ocupado por Francisco Pires Fernandes;

l)

1 cargo de Técnico de Telecomunicações, Código P-2002.13.B, ocupado por José Maria de Melo.

      V - do Quadro de Pessoal Extinto - Parte X (Estrada de Ferro Bahia e Minas) do Ministério dos Transporte, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

a)

1 cargo de Escriturário, Código AF-202.10.B, ocupado por Gleusa Pinto Silva;

b)

1 cargo de Auxiliar de Portaria, Código GL-303.7.A, ocupado por José Barbosa da Silva, mantidos os regimes jurídico e previdenciário dos servidores;

      VI - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba:

a)

cargo de Escriturário, Código AF-202.8.A, ocupado por Severina Souza de Monte Silva, mantido o regime jurídico da servidora.

      VII - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:

     1) para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério das Relações Exteriores:

a)

1 cargo de Postalista, Código CT-202.12.A, ocupado por Wanda Esposito, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, Código AF-201.12.A; 2) para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público da União:

a)

1 cargo de Telegrafista, Código CT-207.12.A, ocupado por Antônio Correa Dias, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, Código AF-201.12.A;

b)

1 cargo de Postalista, Código CT-202.12.A, ocupado por Cecília Meireles da Silva, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, Código AF-101.12.A;

c)

1 cargo de Carteiro, Código CT-203.12.B, ocupado por Nelcy Rocha Gonçalves, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, Código AF-201.12.A; 3) para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, mantido o regime jurídico dos servidores:

a)

1 cargo de Pintor, Código A-105.9.B, ocupado por Arivaldo Antônio de Souza;

b)

1 cargo de Postalista, Código CT-202.14.B, ocupado por Odilon Linhares de Mello, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, Código AF-201.14.B;

c)

1 cargo de Carteiro, Código CT-203.14.C, ocupado por José Teles de Menezes, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, Código AF-201.14.B;

d)

1 cargo de Carteiro, Código CT-203.12.B, ocupado por João Gomes Santos, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, Código AF-201.12.A;

e)

1 cargo de Carteiro, Código CT-203.10.A, ocupado por Ediberto Alves, transformando-o, simultaneamente, em Escriturário, Código AF-202.10.B;

f)

1 cargo de Operador Postal, Código CT-206.6.A, ocupado por Dil Calazans de Menezes, transformando-o, simultaneamente, em Telefonista, Código CT-214.6.A;

g)

2 cargos de Telegrafista, Código CT-207.14.B, ocupados por João Maria de Oliveira e Wilson Pinto Gonçalves, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, Código AF-201.14.B;

h)

2 cargos de Telegrafista, Código CT-207.12.A, ocupados por João Luz de Barros e José Menezes Leite, transformando-o, simultaneamente em Oficial de Administração, Código AF-201.12.A; 4) para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado:

a)

2 cargos de Telegrafista, Código CT-207.16.C, ocupados por José da Costa Sarmento e João José de Freitas Bayão, transformando-o, simultaneamente em Oficial de Administração, Código AF-201.16.C, mantido o regime jurídico dos servidores;

      VIII - Do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:

     1) Para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Aeronáutica:

a)

1 cargo de Oficial de Administração, Código AF-201.14.B, ocupado por Nelson Frederico Accioly Calderari;

b)

2 cargos de Escrevente-Datilógrafo, Código AF-204.7, ocupados por Holga Hollebem de Mello e José Max Eschholz; 2) Para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Fazenda:

a)

1 cargo de Médico, Código TC-801.21.A, ocupado por Heron Fava Lenzi; 3) Para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, mantido o regime jurídico dos servidores:

a)

1 cargo de Telegrafista, Código CT-207.16.C, ocupado por Dirackrium Cespres Martins, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, Código AF-201.16.C; 4) Para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento de Policia Federal:

a)

5 cargos de Telegrafista, sendo 1 Código CT-207.16.C, ocupado por Bolívar Godofredo Bonson; 3 Código CT-207.14.B, ocupados por Francisco Santana Rodrigues, Antônio Rodrigues dos Santos e Valmor de Oliveira e 1 Código CT-207.12.A, ocupado por Érico Gallotti.

     Art. 2º. Fica retificado o Decreto nº 73.130, de 9 de novembro de 1973, publicado no Diário Oficial do dia 12 seguinte, que redistribuiu, entre outros, um cargo de Motorista, Código CT-401.10.B, ocupado por José Pereira de Araújo, do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal da Consultoria Geral da República, para considerar que o nome do servidor redistribuído é Josué Pereira de Araújo, e não como constou daquele ato.

     Art. 3º. O disposto neste ato não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas em vigor.

     Art. 4º. Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber seus vencimentos e vantagem pelos órgãos de origem, até que o orçamento daqueles para onde foram movimentados consignem os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do disposto neste ato.

     Art. 5º. Os assentamentos funcionais dos servidores mencionados no artigo 1º serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, aos órgãos de pessoal dos Ministérios e Autarquias respectivos.

     Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de março de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Mário Gibson Barbosa
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Moura Cavalcanti
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
J. Araripe Macêdo
Mário Lemos
Hygino C. Corsetti