Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.857, DE 14 DE MARÇO DE 1974

EMENTA: Reestrutura a Comissão Especial para Execução do Plano de Melhoramento e Expansão do Ensino Superior (CEPES) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1974, Página 2893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 429 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa