Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.797, DE 11 DE MARÇO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de corgos para Categorias Funcionais dos Grupos - Outras Atividades e Nível Superior, Serviços Jurídicos, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Consultoria-Geral da República, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1974, Página 2708 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 374 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D.O. de 12/03/1974, p. 2708.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada