Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.771, DE 7 DE MARÇO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n° 20, sobre produtos da Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, concluído entre Brasil, Argentina, Chile e México.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1974, Página 2649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 348 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Protocolo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 12/03/1974, p. 2649/2669.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar Indústria - Corante
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar Indústria - Corante