Legislação Informatizada - Decreto nº 73.730, de 4 de Março de 1974 - Publicação Original

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Decreto nº 73.730, de 4 de Março de 1974

Revoga os Decretos que aprovaram e modificaram o Regulamento da Escola de Especialistas de Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam revogados os Decretos: números 31.951, de 18 de dezembro de 1952; 39.537, de 10 de julho de 1956; 40.354, de 14 de novembro de 1956; 42.261, de 11 de setembro de 1957; 47.832, de 4 de março de 1960; 1.864, de 11 de dezembro de 1962; 54.400, de 9 de outubro de 1964; 56.516, de 28 de junho de 1965; 56.626, de 29 de julho de 1965; e 59.378, de 12 de outubro de 1966.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de março de 1974;153º da Independência e 86º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
J. Araripe Macêdo


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/03/1974


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1974, Página 2390 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 321 Vol. 2 (Publicação Original)