Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.649, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1974

EMENTA: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1974, Página 1757 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 220 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa