O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 2º, do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam redistribuídos os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:

      I - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Exército para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Indústria e do Comércio, 1 cargo de Cirurgião-Dentista, código TC-901.22-C, ocupado por Armando Sattamini de Abreu; 

     II - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério das Minas e Energia para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Indústria e do Comércio:

      III - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério das Minas e Energia para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Agricultura, 1 cargo de Auxiliar de Engenheiro, código P-1204.13-B, ocupado por Estrella D'Alva de Deus Azeredo Brandão;

      IV - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público da União, 1 cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Hilton Pereira Leite;

      V - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes, para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem:

     1 cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Alciney Wanderley de Miranda;
     1 cargo de Trabalhador, código GL-402.
     1, ocupado por Antônio Ricardo de Albuquerque;
     1 cargo de Condutor de Topografia, código P-1205.11-A, ocupado por Ari Tibiriçá de Macedo; 
     1 cargo de Tratorista, código CT-402.7-A, ocupado por Francisco de Assis Chaves;
     1 cargo de Motorista, código CT-401.8-A, ocupado por Manoel Maurício dos Santos;
     1 cargo de Feitor, código GL-401.5, ocupado por José Felipe de Andrade, mantido o regime jurídico dos servidores;

      VI - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério do Trabalho e Previdência Social, parra idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 1 cargo de Administrador de Posto de Subsistência, código AF-104.14, ocupado por João Pereira da Rocha, mantido o regime jurídico do servidor;

      VII - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento de Polícia Federal, para idênticos Quadro e Parte do Ministério dos Transportes, 1 cargo de Técnico de Laboratório, código P-1601.14-B, ocupado por Yolanda Mobíglia;

      VIII - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Comissão Nacional de Energia Nuclear, para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Educação e Cultura, 1 cargo de Motorista, código CT-401.8-A, ocupado por Sebastião Camilo de Oliveira, mantido o regime jurídico do servidor;

      IX - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da extinta Comissão do Vale do São Francisco, atual Superintendência do Vale do São Francisco, para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Educação e Cultura, 1 cargo de Professor de Ensino Pré-Primário e Primário, código EC-514.11, ocupado por Elza Antunes Meireles, mantido o regime jurídico da servidora;

      X - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto Nacional de Previdência Social para idênticos Quadro e Parte do Ministério das Minas e Energia, 1 cargo de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupado por Maria José Ribamar Coelho de Araújo, mantido o regime jurídico da servidora;

      XI - do Quadro de Pessoal da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Saúde, 1 cargo de Nutricionista, código P-1902.19-A, ocupado por Maria de Lourdes de Lima, mantido o regime jurídico da servidora;

      XII - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público da União, 1 cargo de Telegrafista, código CT-207.12-A ocupado por Francisco Agrício Camilo, transformando-o, simultâneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.12-A, mantido o regime jurídico do servidor;

      XIII - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o:

     1) Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento de Polícia Federal, 1 cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14-B, ocupado por Maria Madalena Mendes de Araújo;
     2) Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 1 cargo de Carteiro código CT-203.12-B, ocupado por Alvarim de Oliveira, transformando-o simultaneamente em Oficial de Administração, código AF-201.12-A, mantido o regime jurídico do servidor;
     3) Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, 1 cargo de Carteiro, código CT-203.10-A, ocupado por José César Ribeiro, transformando-o, simultaneamente, em Escriturário, código AF-202.10-B, mantido o regime jurídico do servidor;
     4) Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público da União, 1 cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14-B, ocupado por Hélio James Rodrigues;
     5) Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, 1 cargo de Telegrafista, código CT-207.14-B, ocupado por Edward da Silva, mantido o regime jurídico do servidor;
     6) Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, 1 cargo de Médico, código TC-801.21-A, ocupado por Raimundo Alves da Fonseca, mantido o regime jurídico do servidor;

      XIV - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento de Polícia Federal, 1 cargo de Telegrafista, código CT-207.16-C, ocupado por Eduardo Garib.

     Art. 2º. Fica retificado o Decreto nº 72.988, de 19 de outubro de 1973, publicado no Diário Oficial do dia 24 seguinte, que redistribuiu, entre outros, um cargo de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupado por Hilda Salgado Fettermann, do Quadro de Pessoal Extinto - Parte III, do Ministério dos Transportes (Rede Mineira de Viação), para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Fazenda, a fim de considerar que o cargo redistribuído, ocupado pela referida servidora é de Oficial de Administração, código AF-201.14-B, e não como constou daquele ato.

     Art. 3º. O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas em vigor.

     Art. 4º. Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber seus vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem, até que os orçamentos dos órgãos para onde foram os cargos movimentados consignem os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do cumprimento do disposto neste ato.

     Art. 5º. Os assentamentos funcionais dos servidores mencionados no artigo 1º serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, aos órgãos de pessoal dos Ministérios e Autarquias respectivos.

     Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de fevereiro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Orlando Geisel
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Moura Cavalcanti
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
Mário Lemos
Marcus Vinícius Pratini de Moraes
Antônio Dias Leite Júnior
José Costa Cavalcanti
Hygino C. Corsetti