Legislação Informatizada - Decreto nº 73.565, de 25 de Janeiro de 1974 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 73.565, de 25 de Janeiro de 1974

Redistribui cargos, com o respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, de item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, nas Partes abaixo indicadas, os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes:

      I - Na Parte Permanente

a)cargos originários do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes , mantido o regime jurídico dos servidores:
1) um cargo de Armazenista, Código AF-102.8-A, ocupado por Lúcia Rodrigues Lazaretti;
2) um cargo de Escriturário, Código AF-202.8-A, ocupado por João Darcy Duarte;
3) um cargo de Escrevente-Datilógrafo, Código AF-204.7, ocupados por Carmem Maria Fonseca Leite, Elci Alves Santos, João Damião Campos, José Aramis Pereira dos Santos, Maria Nice Barbosa Santos, Niel Faria de Lacerda e Raul Cordeiro da Silva;
4) dois cargos de Auxiliar de Artífice, Código A-202.5, ocupados por Juvenil Santos e sinval Joaquim de Paula Camargo;
5) dois cargos de Carpinteiro, Códigos A-601.8-A e A-601-C, ocupados, respectivamente, por Anatólio Menzoni Valenza e João Domingos Caregnato;
6) um cargo de Eletricista Enrolador, Código A-801-A.,ocupado por Antônio Inaldo Furtado de Sá;
7) um cargo de Eletricista Instalador, Código A-802.8-A, ocupado por Hermenegildo Santos;
8) um cargo de Mecânico de Motores a Combustão Código A-1305.8-A, ocupado por Joaquim Remi Acauan;
9) um cargo de Mecânico de Motores a Combustão, Código A1305.12-D, ocupado por Antônio Carlos do Amaral;
10) um cargo de Borracheiro, Código A-1601.8-B, ocupado por José Xavier de Campos Filho;
11) um cargo de Ferreiro Código A-1703.8-A, ocupado por Protázio Rodrigues da Silva;
12) um cargo de Motorista, Código CT-401.10-A, ocupado por Setebrino Pereira de Chaves;
13) sete cargos Motorista, Código CT-401.10-B, ocupados por Enio José Picchi, Enio Padilha, Eugênio Alves dos Santos, José Soares Castilhos dos Reis , Juracy Correa dos Santos , Paulo Custódio e Sebastião Costa;
14) dois cargos de Motorista, Código CT-401.12-C, ocupados por Ernani Pereira de Campos e Garibaldi Zermiani;
15) um cargo de Professor de Ensino Pré-Primário, Código EC-514.11, ocupado por Norcy Nunes Paim; 16) um cargo de Serviçal, Código GL-102.6-B, ocupado por José Setebrino Evangelista Duarte.
17) um cargo de Trabalhador, Código GL-402.1, ocupado por João Maria Teles da Luz;
18) um cargo de Desenhista, Código P-1001.12-A, ocupado por Sevenir Ferreira Pereira;
19) um cargo de Laboratorista, Código P-1602.8-A, ocupado por Enio Rui Dias;
b)cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundos do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, mantidos os regimes jurídico e previdenciário dos servidores:
1) dois cargos de Oficial de Administração, Código AF-201.14-B, ocupados por Eusdédito Marins Sarmento e Paulo Vinícius Corrêa Rodrigues;
2) quatro cargos de Oficial de Administração, Código AF-201.16-C, ocupados por Caetano Évora da Silveira Júnior, Dílton Rocha de Melo, João Paulo da Mota e Milton Cataldo;
3) três cargos de Escriturário, Código AF-202.8-A, ocupados por Arnaldo Ignácio dos Santos, Ednir Raimundo Silva e Longuinho Corrêa Lucas;
4) três cargos de Escriturário, Código AF-202.10-B, ocupados por João da Silva Carlos, José Guilherme dos Anjos e Pedro Sérgio Batuli Juca;
5) um cargo de Técnico de Mecanização, Código AF-401.14-A, ocupado por Maria de Lourdes dos Santos Mello;
6) um cargo de Pedreiro, Código A-101.9-B, ocupado por Walton Vieira Barbosa;
7) três cargos Auxiliar de Artífice, Código A-202.5, ocupados por Isnei Teixeira da Costa, Paulo Roberto Pieroni e Mauro de Oliveira Figueiredo;
8) dois cargos de Mecânico de Máquinas, Código A-1306.8-B, ocupados por Wilton Lavigne Araújo e Zelismar Telles de Souza;
9) um cargo de Caldereiro, Código A-1701.9-B, ocupado por Antônio de Pádua Vasconcellos;
10) um cargo de Soldador, Código A-1706.8-A, ocupado por Ranulfo Primo Cavalcante Filho;
11) um cargo de Mestre, Código A-1801.13-A, ocupado por Luiz Aguilar;
12) oito cargo de Mestre, Código A-1801.14-B, ocupados por Antônio Gomes de Lima, Augusto Feitosa, Domiciano Gomes Lima, Expedito Lopes Barbosa, José Mário Ribeiro, Lopes Barbosa, José Mário Ribeiro, Juvenil da Silva Lopes, Rubem de Azevedo Coutinho e Wilson de Souza;
13) um cargo de Engenheiro, Código TC-602.22-B, ocupado por Alaor Remuzat Renno;
c)cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundos da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, mantidos os regimes jurídico e previdênciário dos servidores:
1) um cargo de Escriturário, Código AF-202.10-B, ocupado por João Dario da Rocha;
2) um cargo de Calafate, Código A-301.8-A ocupado por Roberto Ignácio da Rosa;
3) dois cargos de Artífice de Manutenção, Código A-305.6, ocupados por João Cândido Figueiredo Feijó e Orlando Ignácio da Rosa;
4) um cargo de Caldereiro, Código A-1701.8-A, ocupado por Geraldo da Consta Rabibe;
5) um cargo de Alfaiate, Código A-701.10-C, ocupado por Antônio Martins Barreto;
6) um cargo de Soldador, Código A-1706.8-A, ocupado por Waldemar Nascimento Filho;
7) dois cargos de Auxiliar de Portaria, Código GL-303.7-A, ocupados por José Joaquim da Silva e Walcir Barcellos; 8) seis cargos de Auxiliar de Portaria, Código GL-303.8B, ocupados por Adilson da Silva, Anselmo Brasiliano da Silva, Geraldo Elkareh Martins, Invanildo Xavier dos Santos, Jassio José de Araújo e Natarino Januário da Costa;
d) cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - Departamento Nacional de Estradas de Ferro, mantido o regime jurídico dos servidores: 1) um cargo de Oficial de Administração, Código AF-201.12-A, ocupado por Benedito Costa Leite Ferreira Valle; 2) um cargo Oficial de Administração, Código AF-201.14-B, ocupado por Luísa Rocha Ferreira Valle; 3) um cargo de Desenhista, Código P-1001.12-A, ocupado por João Ferreira Justo; 4) um cargo de Engenheiro, Código TC-602.22-B, ocupado por Eduardo do Martinelli;

      II - Na Parte Suplementar;

a)cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundos do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, mantidos os regimes jurídico e previdênciário dos servidores:
1) três cargos de Conferente, Código AF-205.18, ocupados por Jorge Benite, José Guilherme Pinto Viana e Osvaldo Luiz Pacheco;
2) um cargo de Operador de Equipamento de Carga e Descarga, Código CT-310.13-B, ocupado por Ari Ribeiro;
3) um cargo de Carpinteiro - Marcante (Cr$769,00), ocupado por Clodoaldo Soares Câmera;
4) um cargo de Taifeiro (Cr$ 714,00), ocupado por Wilton Botelho Rodrigues; 5) um cargo de Teifeiro CR$ 554,00), ocupado por Luiz Gonzaga dos Santos;
6) dois cargos de Taefeiro (Cr$531,00) ocupados por Edino Leal Ramos e João Belarmino da Rocha;
7) um cargo de Cabo- Foguista (Cr$ 637,00), ocupado Nelson Xavier Otero;
8) um cargo de Foguista (Cr$ 672,00), ocupado por Reinaldo de Oliveira;
9) um cargo de Consertador de Carga (Cr$662,00), ocupado por Sebastião Pereira da Costa;
10) um cargo de Marinheiro (Cr$635,00), ocupado por Arilto Crispiniano de Andrade Jesus;
11) três cargos de Carvoeiro.(Cr$554,00), ocupado por Euclides Gomes Ferreira, Gersino Rocha e José Fonseca de Souza;
12) um cargo de Carvoeiro (Cr$531,00), ocupado por Luiz dos Santos;
13) um cargo de Tesoureiro Auxiliar de 2º Categoria, ocupado por Francisco Tertuliano da Silva;
b)cargos do Quadro de Pessoal Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundos da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, mantidos os regimes jurídico e previdenciário dos servidores:
1) um cargo de 3º Maquinista (Cr$673,00), ocupado por Antônio José Tostes;
2) um cargo de Moço de Convés (Cr$614,00), ocupado por Romário de Oliveira Cruz;
3) um cargo de Armazenista (Cr$614,00), ocupado por Carlos Faria;
c)cargo do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - da antiga Administração do Porto do Rio de Janeiro, mantido o regime jurídico do servidor:
1) um cargo de Conferente, Código AF-205.18, ocupado por Waldir Pinto de Andrade; Art. 2º Fica igualmente redistribuído, passado à condição de Agregado 7-C, ao Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Arsênio da Silva Miranda Filho, que se encontra na mesma situação no Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, mantido o regime jurídico do servidor.


     Art. 3º. O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas em vigor.

     Art. 4º. Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber seus vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem, até que o orçamento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem consigne os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do cumprimento do disposto neste ato.

     Art. 5º. Os assentamentos funcionais dos servidores redistribuídos serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem.

     Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de janeiro de 1974; 153º da Independência e 87º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Mário David Andreazza


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/01/1974


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1974, Página 985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 108 Vol. 2 (Publicação Original)