Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.530, de 22 de Janeiro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre as Prefeituras de Aeronáutica, aprova o seu Regulamento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1974, Página 767 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 80 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Prefeituras - Regulamento
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (organização)