Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.529, de 21 de Janeiro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre a alteração da orientação administrativa em virtude de decisões judiciais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1974, Página 701 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1974, Página 825 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 80 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O texto foi republicado no DiárioOficial de 24/01;1974, p. 825, por ter saído com incorreções .

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Atos
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Atos
ÓRGÃO AUTÔNOMOS - Atos
DECISÃO JUDICIAL (extensão administrativa)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA (atribuições)
AUTARQUIAS - Atos