O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645 de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo nº DASP - 7.366-73,

DECRETA:

     Art. 1º. São transpostos, na forma do Anexo I, para a Categoria Funcional de Oficial de Chancelaria, do Grupo Serviços Auxiliares, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, os cargos cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo de que trata o Capítulo III do Decreto nº 71.236, de 11 de outubro de 1972, conforme relação nominal que acompanha o presente decreto (Anexo II).

     Art. 2º. Ficam suprimidos os cargos relacionados no Anexo III.

     Art. 3º. A Divisão do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto, ou os expedirá aos que não os possuírem.

     Art. 4º. A relação nominal dos ocupantes dos cargos não transpostos, e que passam a integrar o Quadro Suplementar do Ministério das Relações Exteriores, é a constante do Anexo IV.

     Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Mário Gibson Barboza