Legislação Informatizada - Decreto nº 73.263, de 6 de Dezembro de 1973 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 73.263, de 6 de Dezembro de 1973

Revoga o Decreto nº 62.720 de 17 de maio de 1968, publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 1968.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 62.720, de 17 de maio de 1968.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/12/1973


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1973, Página 12554 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 433 Vol. 8 (Publicação Original)