Legislação Informatizada - Decreto nº 73.219, de 27 de Novembro de 1973 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 73.219, de 27 de Novembro de 1973
Abre aos Ministérios da Agricultura, da Indústria e do Comércio, e do Interior o crédito suplementar de Cr$ 64.634.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972, combinado com o artigo 2º da Lei nº 5.935 de 12 de novembro de 1973,
Decreta:
Art. 1º. Fica
abertos aos Ministérios da Agricultura, da Indústria e do Comércio, e do
Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no
valor Cr$64.634.100,00 ( sessenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e quatro
mil e cem cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas aos
subanexos 1300, 1800 e 1900, a saber:
| 1300 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ......................................... | 30.107.800 |
| 1301 | - Gabinete do Ministro | |
| 1301.0104.2001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 150.000 |
| 1302 | - Secretária Geral | |
| 1302.0108.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 001 | - Planejamento Setorial | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ......................... | 15.000 |
| 1302.0201.2006 | -Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 002 | - Organização e Controle da Programação Setorial | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 1.181.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 136.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 20.000 |
| 1302.0201.2082 | - Participação em Organismos Internacionais | |
| 3.2.7.9 | - Diversas ...................................................................................... | 172.000 |
| 1302.3204.1043 | - Participação da União no Capital das Empresas | |
| 012 | - Empresas Públicas | |
| 02 | - Companhia Brasileira d Armazenamento | |
| 4.1.5.0 | - Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas .......................... | 5.536.000 |
| 1303 | - Secretária Geral - Entidades Supervisionadas | |
| 1303.0201.2802 | - Atividades a Caro da Superintendência Nacional de Abastecimento | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ....................................................................................... | 3.155.600 |
| 06 | Salário-Familia .............................................................................. | 221.400 |
| 1303.0201.2803 | - Atividades a Caro da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ....................................................................................... | 1.050.000 |
| 04 | - Inativos ....................................................................................... | 400.000 |
| 06 | Salário-Família .............................................................................. | 300.000 |
| 1303.0501.2804 | - Atividades a Cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ....................................................................................... | 5.373.000 |
| 04 | - Inativos ....................................................................................... | 120.000 |
| 05 | - Pensionistas ................................................................................ | 40.000 |
| 06 | - Salário-Família ............................................................................ | 200.000 |
| 07 | - Contribuição de Previdência Social ............................................. | 340.000 |
| 1303.1401.2805 | - Atividades a Caro do Instituto Brasileiro de Florestal | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ....................................................................................... | 4.500.000 |
| 04 | - Inativos ....................................................................................... | 500.000 |
| 07 | - Contribuição de Previdência Social ............................................ | 500.000 |
| 1304 | - Inspetoria-Geral de Finanças | |
| 1304.0107.2005 | - Coordenação e Controle Financeiro | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 18.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 40.000 |
| 1306 | - Departamento de Administração | |
| 1306.0101.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 721.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 10.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ............................................. | 600.000 |
| 3.2.7.6 | - Pessoas ...................................................................................... | 20.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ......................... | 20.000 |
| 1307 | - Departamento Nacional de Produção Animal | |
| 1370.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 29.800 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 85.800 |
| 1307.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 001 | - Inseminação Artificial | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 51.000 |
| 1309 | - Departamento Nacional de Produção Vegetal | |
| 1309.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1. | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .................................................................... | 33.000 |
| 1310 | - Departamento Nacional de Engenharia Rural | |
| 1310.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 16.000 |
| 1311 | - Departamento Nacional de Serviços de Comercialização | |
| 1311.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 30.000 |
| 1313 | Diretoria do Território do Amapá | |
| 1313.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 10.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 10.000 |
| 1314 | - Diretoria do Território de Roraima | |
| 1314.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 10.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações........................................................... | 106.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 8.000 |
| 1316 | - Diretoria Estadual do Acre | |
| 1316.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 5.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 11.000 |
| 1317 | - Diretoria Estadual de Alagoas | |
| 1317.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 30.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 60.000 |
| 1318 | - Diretoria Estadual do Amazonas | |
| 1318.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 20.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 180.000 |
| 1319 | - Diretoria Estadual da Bahia | |
| 1319.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 20.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 50.000 |
| 1319.0202.2024 | - Estudos e Pesquisa Econômicas e Sociais | |
| 001 | - Mercado Agrícola | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 7.000 |
| 1319.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 006 | - Incremento da Produção Animal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 5.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 6.000 |
| 1319.0206.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 003 | - Produção de Sementes Melhoradas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 10.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 28.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ......................... | 7.000 |
| 1319.0206.2038 | - Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ......................... | 5.000 |
| 1319.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 005 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 4.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 4.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ....................................................... | 2.000 |
| 1319.0207.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 001 | - Defesa Sanitária Vegetal | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 10.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ......................... | 13.000 |
| 005 | - Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ......................... | 9.000 |
| 1319.0208.1009 | - Rede Meteorológica | |
| 002 | - Ampliação | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 6.000 |
| 1321 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo | |
| 1321.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 50.000 |
| 1323 | - Diretoria Estadual da Guanabara | |
| 1323.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 120.000 |
| 1324 | - Diretoria Estadual do Maranhão | |
| 1324.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 20.000 |
| 1325 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso | |
| 1325.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .................................................................... | 64.800 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 2.700 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 4.000 |
| 1326 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
| 1326.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .................................................................... | 14.000 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 12.800 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 100.200 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ....................................................... | 2.000 |
| 1326.0202.2025 | - Pesquisa Técnicas e Científicas | |
| 003 | - Zootécnicas e Agrostológicas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 5.900 |
| 1327 | - Diretoria Estadual do Pará | |
| 1327.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 2.000 |
| 1327.0207.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 002 | - Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 3.500 |
| 1327.0207.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 005 | - Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 8.000 |
| 1329 | - Diretoria Estadual do Paraná | |
| 1329.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ..................................................................... | 110.000 |
| 1329.0202.2025 | - Pesquisas Técnicas e Científicas | |
| 001 | - Zoopatológicas | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ......................... | 28.000 |
| 002 | - Fitotécnica | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 56.600 |
| 1331 | - Diretoria Estadual do Piauí | |
| 1331.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 10.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 5.000 |
| 1332 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
| 1332.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 20.000 |
| 1332.0207.1013 | - Combate à Febre Aftosa | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 14.000 |
| 1332.0207.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 001 | - Defesa Sanitária Vegetal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 3.000 |
| 1333 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
| 1333.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 20.000 |
| 3.1.3.2 | -Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 20.000 |
| 1334 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
| 1334.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 255.000 |
| 1336 | - Diretoria Estadual de São Paulo | |
| 1336.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 40.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 85.000 |
| 1337 | - Diretoria Estadual de Sergipe | |
| 1337.0201.1002 | - Edifícios Públicos | |
| 001 | - Construção e Instalação | |
| 28 | - Sede da DEMA | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................ | 105.000 |
| 1337.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .................................................................... | 6.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 19.000 |
| 1337.0202.2025 | - Pesquisa Técnicas e Científicas | |
| 002 | - Fitotécnicas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 13.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 8.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ......................... | 3.000 |
| 1339 | - Departamento do Pessoal | |
| 1339.0101.2013 | - Administração de Pessoal | |
| 002 | - Coordenação Setorial da Política de Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimento e Vantagens Fixas ................................................... | 2.453.400 |
| 02 | - Despesas Variáveis ..................................................................... | 203.300 |
| 1800 | - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO ................ | 629.400 |
| 1801 | - Gabinete do Ministro | |
| 1801.1212.2280 | - Coordenação da Política Executiva do Sal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 15.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 15.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 4.500 |
| 1801.1212.2283 | - Promoção e Orientação do Desenvolvimento Industrial | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 30.000 |
| 1802 | - Secretária-Geral | |
| 1802.0108.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimento e Vantagens Fixas ................................................... | 364.100 |
| 02 | - Despesas Variáveis ..................................................................... | 49.600 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 9.700 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 39.500 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ............................................................................ | 9.700 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 10.400 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 5.700 |
| 1806 | - Consultoria Jurídica | |
| 1806.0101.2003 | - Assessoramento Jurídico | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 5.000 |
| 1810 | - Instituto Nacional de Tecnologia | |
| 1810.0401.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 30.000 |
| 1811 | - Instituto Nacional de Pesos e Medidas | |
| 1811.0608.1002 | - Edifícios Públicos | |
| 001 | - Construção e Instalação | |
| 33 | - Centro Nacional de Metrologia | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 41.200 |
| Cr$1,00 | ||
| 1900 | - MINISTÉRIO DO INTERIOR .................................................. | 33.896.900 |
| 1903 | - Secretária-Geral - Entidades Supervisionadas | |
| 1903.0101.2889 | - Atividades a Cargo do Território Federal Amapá | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ...................................................................................... | 3.636.000 |
| 04 | - Inativo ........................................................................................ | 200.000 |
| 06 | - Salário-Família............................................................................. | 200.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 1.000.000 |
| 1903.0101.2891 | - Atividades a Cargo do Território Federal Rondônia | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ....................................................................................... | 2.606.700 |
| 04 | - Inativo ........................................................................................ | 200.000 |
| 06 | - Salário-Família ............................................................................ | 200.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 72.500 |
| 1903.0101.2891 | - Atividades a Cargo do Território Federal Roraima | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ....................................................................................... | 1.165.000 |
| 04 | - Inativo ........................................................................................ | 400.000 |
| 06 | - Salário-Família ............................................................................ | 200.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 200.000 |
| 1903.0101.1885 | - Projetos a Cargo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ....................................................... | 5.300.000 |
| 1903.0101.2885 | - Projetos a Cargo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ....................................................................................... | 4.074.000 |
| 04 | -Inativo ......................................................................................... | 26.000 |
| 06 | - Salário-Família ............................................................................ | 100.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 600.000 |
| 1903.0101.2881 | - Projetos a Cargo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ....................................................................................... | 8.343.400 |
| 04 | - Inativo ........................................................................................ | 142.000 |
| 06 | - Salário-Família ............................................................................ | 2.000.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 907.600 |
| 1903.0301.2892 | - Atividades a Cargo da Fundação Nacional do Índio | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ....................................................................................... | 1.423.500 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 700.200 |
| 1903.0101.2885 | - Projetos a Cargo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 200.000 |
| - TOTAL ......................................................................................... | 64.634.100 |
Art. 2º. Os Recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 1300, 1800, 1900 e 2800, a saber:
| 1300 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | 5.971.800 |
| 1301 | - Gabinete do Ministro | |
| Atividade | - 1301.0104.2001 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 11.600 |
| 1302 | - Secretária-Geral | |
| Atividade | - 1302.0201.2006.002 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 33.000 |
| Atividade | - 1302.0201.2006.003 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 5.300 |
| Atividade | - 1302.0202.2024.002 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 28.000 |
| Atividade | - 1302.0202.2024.004 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 50.000 |
| 1303 | - Secretária Geral - Entidades Supervisionadas | |
| Atividade | - 1303.0201.2803 | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 700.000 |
| 1304 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| Atividade | - 1304.0107.2005 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 3.400 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 28.000 |
| 1307 | - Departamento Nacional de Produção Animal | |
| Atividade | - 1307.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 4.000 |
| Atividade | - 1307.0206.2034.001 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 85.400 |
| Atividade | - 137.0206.2034.006 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 51.200 |
| Atividade | - 1307.0207.2034.002 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 30.000 |
| Atividade | - 1307.0207.2034.005 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 291.000 |
| 1308 | - Departamento Nacional de Pesquisas Agropecuárias | |
| Atividade | - 1308.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 46.000 |
| 1309 | - Departamento Nacional de Produção Vegetal | |
| Atividade | - 1309.0201.2004 | |
| Cr$1,00 | ||
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 25.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ....................................................... | 31.000 |
| Atividade | - 1309.0206.2035.003 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 28.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 58.000 |
| Atividade | - 1309.0206.2035.004 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 10.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 55.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 10.000 |
| Atividade | - 1309.0207.2035.001 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 30.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ....................................................... | 23.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 5.000 |
| 1310 | - Departamento Nacional de Engenharia Rural | |
| Atividade | - 1310.0206.2038 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 150.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 110.000 |
| 1311 | - Departamento Nacional de Serviços de Comercialização | |
| Atividade | - 1311.0201.2004 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 10.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais. .......................................... | 3.700 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 30.000 |
| Atividade | - 1311.0202.2024.001 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 18.000 |
| Atividade | - 1311.0207.2035.005 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 44.600 |
| 1312 | - Departamento Nacional de Meteorologia | |
| Atividade | - 1312.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 12.200 |
| 1313 | - Diretoria do Território do Amapá | |
| Atividade | - 1313.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 2.700 |
| 1314 | - Diretoria do Território de Roraima | |
| Atividade | - 1314.0206.2035.004 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 12.100 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 5.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ........................ | 22.200 |
| Projeto | - 1314.0207.1013 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 10.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 10.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 6.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ......................... | 50.000 |
| Atividade | - 1314.0207.2034.005 | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ......................... | 8.700 |
| 1316 | - Diretoria Estadual do Acre | |
| Atividade | - 1316.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 6.800 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ....................................................... | 5.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 5.000 |
| Atividade | - 1316.0206.2035.2004 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 2.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 1.000 |
| Atividade | - 1316.0207.2035.005 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 3.000 |
| 1318 | - Diretoria Estadual do Amazonas | |
| Atividade | - 1318.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 5.000 |
| 1319 | - Diretoria Estadual da Bahia | |
| Projeto | - 1319.0201.1002.002.09 | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ........................................................................... | 120.000 |
| Atividade | - 1319.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 6.600 |
| Atividade | - 1319.0202.2024.001 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 2.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 5.000 |
| Atividade | - 1319.0206.2034.006 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 11.000 |
| Atividade | - 1319.0206.2035.003 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 11.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 21.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 13.000 |
| Atividade | - 1319.0206.2038 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 5.000 |
| Atividade | - 1319.0207.2034.005 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 10.000 |
| Atividade | - 1319.0207.2035.001 | |
| 3.1.2.0 | -Material de Consumo .................................................................. | 10.200 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 9.800 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 3.000 |
| Atividade | - 1319.0207.2035.005 | |
| 3.1.4.0 | -Encargos Diversos ....................................................................... | 9.000 |
| Projeto | - 1319.0208.1009.002 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 6.000 |
| 1321 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo | |
| Atividade | - 1321.0202.2025.002 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 80.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 105.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 39.000 |
| Atividade | - 1321.0206.2035.003 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 104.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 129.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 50.000 |
| 1324 | - Diretoria Estadual do Maranhão | |
| Atividade | - 1324.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 16.700 |
| 1325 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso | |
| Atividade | - 1325.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 17.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ....................................................... | 6.700 |
| Atividade | - 1325.0202.2024.002 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 3.600 |
| Atividade | - 1325.0206.2034.006 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 1.500 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 6.200 |
| Atividade | - 1325.0206.2035.004 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 5.000 |
| Projeto | - 1325.0207.1013 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 33.100 |
| Atividade | - 1325.0207.2034.002 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 5.800 |
| Atividade | - 1325.0207.2034.005 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 1.600 |
| Atividade | - 1325.0207.2035.005 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 8.000 |
| 1326 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
| Atividade | - 1326.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 55.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 1.300 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 6.000 |
| Atividade | - 1326.0202.2025.001 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 20.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ........................ | 10.000 |
| Atividade | - 1326.0202.2025.002 | |
| 3.1.2.0 | - Material de consumo .................................................................. | 20.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 70.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 5.000 |
| Atividade | - 1320.0202.2025.003 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 3.300 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 4.500 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ......................... | 6.600 |
| Atividade | - 1326.0202.2025.004 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 2.300 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 7.900 |
| Atividade | - 1326.0206.2035.003 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 88.800 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 300.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 27.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 10.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 3.000 |
| 1327 | - Diretoria Estadual do Pará | |
| Atividade | - 1327.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 90.000 |
| Atividade | - 1327.0207.2034.002 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 1.900 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 1.600 |
| Atividade | - 1327.0207.2035.005 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 10.000 |
| 1329 | - Diretoria Estadual do Paraná | |
| Atividade | - 1329.0202.2025.001 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos. ..................................................................... | 28.000 |
| Atividade | - 1329.0202.2025.002 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 86.600 |
| Atividade | - 1329.0206.2035.003 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 20.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros serviços de Terceiros ...................................................... | 20.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 10.000 |
| 1330 | - Diretoria Estadual de Pernambuco | |
| Atividade | - 1330.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 50.000 |
| 1331 | - Diretoria Estadual do Piauí | |
| Atividade | - 1331.0201.2004 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 5.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ....................................................... | 10.000 |
| 1332 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
| Atividade | 1332.0201.2004 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 20.000 |
| Atividade | - 1332.0202.2025.002 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 360.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 66.200 |
| Atividade | - 1332.0206.2035.003 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 30.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 110.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 55.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 40.000 |
| Projeto | - 1332.0207.1013 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 14.000 |
| Atividade | - 1332.0207.2035.001 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 3.000 |
| 1333 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
| Atividade | - 1333.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 5.700 |
| 1334 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
| Atividade | - 1334.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 33.500 |
| Atividade | - 1334.0202.2025.002 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 24.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 83.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 64.000 |
| Atividade | - 1334.0206.2036.003 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 185.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 110.000 |
| 1335 | - Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
| Atividade | - 1335.0202.2025.002 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 10.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 11.000 |
| Atividade | - 1335.0206.2035.003 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 180.500 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 209.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 48.000 |
| 1336 | - Diretoria Estadual de São Paulo | |
| Atividade | - 1336.0201.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 78.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 35.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e instalações ........................................................ | 50.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 40.000 |
| 1337 | - Diretoria Estadual de Sergipe | |
| Atividade | - 1337.0201.2004 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 15.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 10.000 |
| Atividade | - 1337.0202.2025.002 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 20.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 4.000 |
| 1339 | - Departamento Pessoal | |
| Atividade | - 1339.0101.2013.002 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 35.100 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ...................................................................... | 2.900 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 4.600 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 11.800 |
| 1800 | - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO ............... | 629.400 |
| 1801 | - Gabinete do Ministro | |
| Atividade | - 1801.1212.2280 | |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ............................................. | 14.500 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 20.000 |
| Atividade | - 1801.1212.2283 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ..................................................................... | 30.000 |
| 1806 | - Consultoria Jurídica | |
| Atividade | - 1806.0101.2003 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 5.000 |
| 1807 | - Centro de Estudos Econômicos | |
| Atividade | - 1807.0102.2024.003 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................. | 364.100 |
| 02 | - Despesas Variáveis .................................................................... | 49.600 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 9.700 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 39.500 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................... | 9.700 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições da Previdência Social ........................................... | 10.400 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................................................... | 5.700 |
| 1810 | - Instituto Nacional de Tecnologia | |
| Atividade | - 1810.0403.2013.003.11 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ..................................................... | 30.000 |
| 1811 | - Instituto Nacional de Pesos e Medidas | |
| Atividade | - 1811.0608.1002.001.33 | |
| 3.2.4.2 | - Juros de Empréstimos | |
| 02 | - Empréstimos Externos ................................................................ | 41.200 |
| 1900 | - MINISTÉRIO DO INTERIOR .................................................. | 5.300.000 |
| 1903 | - Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas | |
| Projeto | - 1903.0108.1885 | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios ......................................................................... | 1.500.000 |
| 08 | - Diversas ..................................................................................... | 1.800.000 |
| Projeto | - 1903.1106.1885 | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios ......................................................................... | 1.000.000 |
| Projeto | - 1903.1509.1885 | |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ....................................................... | 600.000 |
| Projeto | - 1903.1510.1885 | |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ...................................................... | 400.000 |
| 2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 2802 | - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade | - 2802.1800.2029 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ............................................................ | 52.732.900 |
| - Total ............................................................................................. | 64.634.100 |
Art. 3º. O valor constante no artigo 1º, consignado às entidades supervisionadas pelos Ministérios da Agricultura e do Interior, no Anexo III, da Lei Orçamentaria em curso, obedecerá a seguinte Programação:
| - Suplementação | ||
| 5300 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
| 5301 | - Superintendência Nacional do Abastecimento | |
| 5301.0201.2087 | - Promoção e Controle de Abastecimento ............................. | 3.377.000 |
| 5302 | - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca | |
| 5302.0201.2084 | - Coordenação da Política do Desenvolvimento da Pesca .... | 1.050.000 |
| 5303 | - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 5303.0501.2137 | - Coordenação da Política da reforma e Desenvolvimento Agrário ................................................................................... | 6.073.000 |
| 5304 | - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal | |
| 5304.1401.2290 | - Coordenação da Política Nacional de Desenvolvimento Florestal .................................................................................. | 5.500.000 |
| 5900 | - MINISTÉRIO DO INTERIOR | |
| 5901 | - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | |
| 5901.0201.2163 | - Planejamento e Coordenação Sub-regional ........................ | 11.393.000 |
| 5905 | - Superintendência da Desenvolvimento do Nordeste | |
| 5905.0101.1002 | - Edifícios Públicos | |
| 001 | - Construção e Instalação | |
| 26 | - Sede da Superintendência ................................................... | 5.300.000 |
| 5905.0108.2022 | - Planejamento e Coordenação Regional .............................. | 4.800.000 |
| 5905.0308.2122 | - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público, PASEP .................................................... | 200.000 |
| 5909 | - Território Federal do Amapá | |
| 5909.0101.2002 | - Administração Geral............................................................. | 5.036.000 |
| 5910 | - Território Federal de Rondônia | |
| 5910.0101.2002 | - Administração Geral ............................................................. | 3.079.200 |
| 5911 | - Território Federal de Roraima | |
| 5911.0101.2002 | - Administração Geral ............................................................. | 1.965.000 |
| 5912 | - Fundação Nacional do Índio | |
| 5912.0301.2002 | - Administração Geral ............................................................. | 2.123.700 |
| - Cancelamento | ||
| 5900 | - MINISTÉRIO DO INTERIOR | |
| 5905 | - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |
| Projeto | - 5905.0108.1041 .................................................................. | 3.300.000 |
| Projeto | - 5905.1106.1163.007.02 ...................................................... | 1.000.000 |
| Projeto | - 5905.1509.1018.014 ........................................................... | 600.000 |
| Projeto | - 5905.1510.1019.014 ........................................................... | 400.000 |
Art. 4º. este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Delfim
Netto
Moura Cavalcanti
Marcus
Vinícius Pratini de Moraes
João Paulo dos Reis Velloso
José Costa Cavalcanti
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/11/1973
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1973, Página 12174 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 386 Vol. 8 (Publicação Original)