Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.196, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973
EMENTA: Concede à Mineração Santa Amélia Ltda. O direito de lavrar minério de ferro no Município de Nova Lima estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1973, Página 12051 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 314 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Minério de ferro - Nova Lima (MG)