Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.968, DE 19 DE OUTUBRO DE 1973

EMENTA: Torna pública a denúncia, pelo Brasil da Convenção da OIT de n. 94, sobre as cláusulas de trabalho nos contratos firmados por autoridade pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1973, Página 10692 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 118 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TABALHO - Ato Internacional
CONTRATO DO TRABALHO - Atos Intarnacionais
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL (contrato de trabalho)