Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.846, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973

EMENTA: Regulamentada a Lei n.º 5.564, de 21 de dezembro de 1968, que provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1973, Página 9746 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 582 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORIENTADOR EDUCACIONAL - Exercício da profissão