Legislação Informatizada - DECRETO Nº 72.772, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973 - Publicação Original
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DECRETO Nº 72.772, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973
Declara de utilidade pública a instituição que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, "in fine", da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação "Judith A. Buzaid", com sede em Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 10 de setembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/09/1973
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1973, Página 9067 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 516 Vol. 6 (Publicação Original)