Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.411, DE 27 DE JUNHO DE 1973

EMENTA: Altera o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1973, Página 6233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 338 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SORTEIO DE PRÊMIOS, BRINDES, ETC - Autorizações
TAXA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
VALE-BRINDE
CONSÓRCIOS
FUNDOS MÚTUOS
HOSPITAIS (venda de direitos)
MOTEL (venda de direitos)
CLUBE (venda de direitos)
HOTEL (venda de direitos)
CENTRO DE RECREAÇÃO (venda de direitos)
ALOJAMENTO (venda de direitos)
TERRENOS - Loteamento (venda a prestações mediante sorteio)
MERCADORIAS (venda com recebimento antecipado do preço)
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (atribuições)