Legislação Informatizada - DECRETO Nº 72.344, DE 8 DE JUNHO DE 1973 - Publicação Original

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DECRETO Nº 72.344, DE 8 DE JUNHO DE 1973

Altera o dispositivo do Regulamento para o Hospital das Forças Armadas aprovado pelo Decreto nº 69.859, de 29 de dezembro de 1971.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III e V, da Constituição, e tendo em vista disposto no artigo 5º, do Decreto n.º 67.326, de 5 de outubro de 1970,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica alterado o artigo 7º, do Regulamento para o Hospital das Forças Armadas aprovado pelo Decreto n.º 69.859, de 29 de dezembro de 1971, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º. O Hospital das Forças Armadas dirigido por um Diretor, auxiliado por um Vice-Diretor e assessorado por um Conselho Técnico e por um Conselho Econômico-Financeiro, compreende basicamente os seguintes departamentos e divisão:

I- Departamento de Medicina
II- Departamento de Ensino e Pesquisa
III- Departamento de Administração
IV- Divisão Pessoal

§ 1º A Divisão de Pessoal de que trata este artigo, subordinada diretamente ao Diretor do Hospital, é integrada pelo Serviço de Pessoal Civil e pelo Serviço de Pessoal Militar.

§ 2º O Serviço de Pessoal Civil é o Órgão Seccional do SIPEC do Hospital das Forças Armadas.

§ 3º O Regimento Interno disporá, pormenorizadamente, sobre a organização e o funcionamento do Hospital das Forças Armadas."

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na datas de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/06/1973


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1973, Página 5591 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 295 Vol. 4 (Publicação Original)