O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o artigo 46, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica criado o Centro de Documentação do Exército.

      Parágrafo único. O Centro de Documentação do Exército ficará subordinado à Secretaria-Geral do Exército.

     Art. 2º. O Centro de Documentação do Exército será encarregado da execução das atividades referentes a Documentação, História e ao patrimônio histórico-cultural do Exército.

     Art. 3º. O cargo de Chefe do Centro de Documentação do Exército será exercido por um General-de-Brigada Combatente.

     Art. 4º. O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

     Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

Emílio G. Médici
Orlando Geisel