Legislação Informatizada - DECRETO Nº 72.301, DE 28 DE MAIO DE 1973 - Publicação Original

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DECRETO Nº 72.301, DE 28 DE MAIO DE 1973

Retifica o Decreto nº 71.542, de 14 de dezembro de 1972, que declarou de utilidade pública, entre outras sociedades, o Hospital e Maternidade Aliete Martins, com sede em Vitória do Mearim, no Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo nº 36.323, de 1970, do Ministério da Justiça,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificado, no artigo 1º, do Decreto nº 71.542, de 14 de dezembro de 1972, o nome do Hospital e Maternidade Aliete Martins, para Hospital e Maternidade Aliete Belo Martins.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de maio de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/05/1973


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1973, Página 5145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 255 Vol. 4 (Publicação Original)