O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica criada, dentro da Estrutura Orgânica do Ministério da Marinha, a Estação Rádio de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

     Art. 2º. A Estação Rádio de Rio Grande é subordinada ao Comando do 5º Distrito Naval e reger-se-á por Regulamento a ser aprovado pelo Presidente da República.

     Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de maio de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
Adalberto de Barros Nunes