Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.219, DE 11 DE MAIO DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre a constituição da Empresa Pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -INFRAERO, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1973, Página 4644 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 177 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA PÚBLICA - Atos pessoais (Criação)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRATURA AEROPORTUÁRIA (Criação)
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (Atribuições)