O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA: 

     Art. 1º. º A Diretoria de Saúde, integrante do Departamento Geral de Serviços do Ministério do Exército passa a ter a seguinte organização:

     1) Direção
     2) 1ª Subdiretoria
     3) 2ª Subdiretoria.

     Art. 2º. O cargo de Diretor de Saúde será privativo de General-de-Divisão e os de 1º e 2º Subdiretores serão privativos de General-de-Brigada, todos do Quadro do Serviço de Saúde.

     Art. 3º. O Ministro do Exército expedirá os atos complementares para a execução deste Decreto.

     Art. 4º. Fica revogado, na parte referente à Diretoria de Saúde, o artigo 4º, do Decreto nº 71.707, de 16 de janeiro de 1973, bem como quaisquer outras disposições em contrário.

     Art. 5º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Brasília, 11 de maio de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIOG.MÉDICI
Orlando Geisel.