Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.057, DE 4 DE ABRIL DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre a outorga de Concessões tarifárias à Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1973, Página 3577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 9 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O. de 12/04/1973, p.3577/3579.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL, 1973
TRATADO DE MONTEVIDÉU