Legislação Informatizada - Decreto nº 72.025, de 29 de Março de 1973 - Publicação Original

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Decreto nº 72.025, de 29 de Março de 1973

Retifica o art. 1º, do Decreto nº 55.418, de 31 de dezembro de 1964.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA: 

     Art. 1º. O artigo 1º, do Decreto número 55.418 de 31 de dezembro de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica outorgada a Companhia Siderúrgica Nacional concessão para lavrar dolomita em terrenos da Fazenda Santa Mônica - Patrimônio Nacional - no lugar denominado Sítio Caieira - Distrito de Barão de Juparana, Município de Valença - Estado do Rio de Janeiro, numa área de quarenta e quatro hectares quinze ares e noventa e seis centiares (44.1596 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e três metros e noventa e oito centímetros (103,98 m), no rumo verdadeiro de trinta e oito graus cinquenta e seis minutos sudoeste (38º36'SW), do marco do quilometro cento e trinta e três (Km 133) da linha da E.F.C.B ramal Três Rios e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos e sessenta metros (660m), sessenta e seis graus seis minutos sudeste (66º06'SE), quinhentos e quarenta e sete metros e cinquenta centímetros (547,50m) onze graus vinte minutos nordeste (11º20'NE); quatrocentos e quarenta e sete metros e sessenta centímetros (447,60m), cinquenta e sete graus trinta e oito minutos noroeste 57º38'NW); trezentos e trinta e oito metros (338m), oitenta e quatro graus nove, minutos sudoeste (84º09'SW); trezentos e vinte metros (320m), trinta e um graus vinte e oito minutos sudoeste 31º28'SW); cento e quarenta e quatro metros e sessenta centímetros (144,60m), nove graus quarenta e três minutos sudeste (9º43'SE); cento e cinquenta e seis metros e oitenta centímetros (156,80m), sessenta e oito graus vinte e nove minutos sudeste (68º29'SE)."

     Art. 2º. A retificação de que trata o artigo anterior será transcrita no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (DNPM-7.913-55).

Brasília, 29 de março de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MEDICI
Antônio Dias Leite Júnior


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/03/1973


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1973, Página 3164 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 323 Vol. 2 (Publicação Original)