Legislação Informatizada - DECRETO Nº 71.879, DE 1º DE MARÇO DE 1973 - Publicação Original

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DECRETO Nº 71.879, DE 1º DE MARÇO DE 1973

Retifica o Decreto nº 68.873, de 5 de julho de 1971, que altera a área e estabelece os limites do Parque Nacional do Araguaia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA: 

     Art. 1º. Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto nº 68.873, de 5 de julho de 1971, que altera a área e estabelece os limites do Parque Nacional do Araguaia: No artigo 1º,

ONDE SE LÊ: 

       "paralelo 10º5' de latitude sul, Ponto Dois";

LEIA-SE: "paralelo 10º50' de latitude sul, Ponto Dois";



     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1º de março de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
L. F. Cirne Lima



Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/03/1973


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1973, Página 2225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 214 Vol. 2 (Publicação Original)