O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 67, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e o que consta dos Processos nºs 5.454-72 e 5.726-72, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam sem efeito os aproveitamentos, no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Bahia, constantes dos Decretos nºs 70.061, de 26 de janeiro de 1972, e 70.603, de 23 de maio de 1972, dos seguintes disponíveis pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), do Ministério do Interior:

     a) José Marcelino dos Santos, José Naziozeno, José Cupertino de Andrade, Apolinário Ferreira dos Santos, Cícero Nascimento, Eugenio Rodrigues e Júlio Cardoso dos Santos, todos aproveitados em cargos de Artífice de Manutenção, código A-305.6;

     b) José Irandy Ferreira da Silva, Venâncio Gonçalves dos Santos e Maria Mendes Santos, todos aproveitados em cargos de Servente, código GL-104.5;

     c) João Cordeiro Damasceno, aproveitado no cargo de Pedreiro, código A-101.8.A;

     d) Clovis da Silva Piau, aproveitado no cargo de Armazenista, código AF-102.8.A.

     Art. 2º. Fica cassada, a partir de 27 de fevereiro de 1972, a disponibilidade de Clovis da Silva Piaui, Armazenista, código AF-102.8.A.

     Art. 3º. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas promoverá a imediata aposentadoria dos disponíveis considerados incapazes definitivamente em inspeção médica a que foram submetidos.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de janeiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho
José Costa Cavalcanti