Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.496, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972

EMENTA: Autoriza cessão, sob a forma de utilização gratuita, de terreno que menciona, situado em Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10894 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
PREFEITURA MUINICIPAL DE POUSO ALEGRE, MG - Imóveis
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis