Legislação Informatizada - DECRETO Nº 71.296, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972 - Publicação Original
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DECRETO Nº 71.296, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972
Retifica o Decreto nº. 71068, de 1 de setembro de 1972, que abre ao Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 359.006.000,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica retificado, na forma abaixo, o artigo segundo do Decreto nº 71.068, de 1º de setembro de 1972, que abre ao Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 359.006.000,00 (trezentos e cinqüenta e nove milhões e seis mil cruzeiros).
| Cr$1,00 | ||
| Onde se lê: | ||
| Projeto | - 6704.1604.1001................................................. | 5.000.000 |
| Projeto | - 6704.1604.1116................................................. | 19.215.000 |
| Projeto | - 6704.1604.1154................................................. | 28.624.000 |
| Projeto | - 6704.1604.1278................................................. | 500.000 |
| Projeto | - 6704.1604.1508................................................. | 238.217.000 |
| Leia-se: | ||
| Projeto | - 6704.1601.1001................................................. | 5.000.000 |
| Projeto | - 6704.1604.1116................................................. | 25.000.000 |
| Projeto | - 6704.1604.1153................................................. | 3.000.000 |
| Projeto | - 6704.1604.1154................................................. | 28.624.000 |
| Projeto | - 6704.1604.1277................................................. | 4.715.000 |
| Projeto | - 6704.1604.1278................................................. | 500.000 |
| Projeto | - 6704.1604.1508................................................. | 224.717.000 |
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da Republica.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
João Paulo dos Reis Velloso
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1972, Página 9728 (Publicação Original)