O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aberto à Presidência da República em favor do Estado Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 223.300,00 (duzentos e vinte e três mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 11.00, a saber:

				Cr$1,00
11.00	- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
11.16	- Estado-Maior das Forças Armadas
1106.0804.2006	- Administração do Estado Maior das Forças Armadas
3.1.1.2	- Pessoal Militar
02	- Despesas Variáveis...................................................................			123.300
1106.0804.2007	- Coordenação, Supervisão e Administração do Serviço Militar
3.1.3.2	- Outros Serviços de Terceiros.....................................................			30.000
4.1.2.0	- Serviços em Regime de Programação Especial............................			70.000
TOTAL.......		223.300

     Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:

				Cr$1,00
11.00	- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
11.06	- Estado Maior das Forças Armadas
Atividade	- 1106.0804.2007
3.1.2.0	- Material de Consumo................................................................			100.000
28.00	- ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
28.02	- Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral
Atividade	- 2802.1800.2003
3.2.6.0	- Reserva de Contingência...........................................................			123.300
- TOTAL............................		223.300

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de outubro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso