Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 71.107, DE 14 DE SETEMBRO DE 1972
EMENTA: Declara reserva indígena área situada no município de Tocantínia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1972, Página 8259 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INDIOS ÁREAS RESERVADA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (atribuição)
FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (atribuição)