Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.105, DE 14 DE SETEMBRO DE 1972

EMENTA: Declara reservada aos índios xavantes, sob a denominação de Reserva Indígena Sangradouro, área situada no Estado de Mato Grosso, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1972, Página 8259 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INDIOS - ÁREA RESERVADA
RESERVA INDÍGENA SANGRADOURO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (atribuições)