Legislação Informatizada - Decreto nº 70.877, de 26 de Julho de 1972 - Publicação Original

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Decreto nº 70.877, de 26 de Julho de 1972

Retifica o Decreto nº 69.690, de 3 de dezembro de 1971, que redistribuiu cargo, com a respectiva ocupante, para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.938-71, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificado o Decreto nº 69.690, de 3 de dezembro de 1971, publicado no Diário Oficial de 7 seguinte, que redistribuiu um cargo de Datilógrafo, código AF-503.7.A, ocupado por Carmen Reis Maffioletti, para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a fim de considerar o cargo redistribuído como de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, e não como constou do referido Decreto.

     Art. 2º. Os efeitos deste Decreto retroagem a 7 de dezembro de 1971, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Confucio Pamplona
Mário Lemos


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/1972


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1972, Página 6665 (Publicação Original)