Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.766, DE 27 DE JUNHO DE 1972

EMENTA: Altera a redaçãop do ;§ 2º do art. 164 do Regulamento Geral da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 60.501, de 14 de março de 1967, acrescentando-lhe um ;§ 3º.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1972, Página 5644 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 314 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições de swegurados
INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL