Legislação Informatizada - DECRETO Nº 70.661, DE 30 DE MAIO DE 1972 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 70.661, DE 30 DE MAIO DE 1972

Regulamenta o parágrafo único do art. da Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971, que dispõe sobre o ensino de 1º e 2º graus.

(Publicado no Diário Oficial de 31 de maio de 1972)

RETIFICAÇÃO

- Na página 4.771, no preâmbulo,

ONDE SE LÊ:
.. no uso das atribuições que lhe são conferidas oelo item III da Constituição, ...

LEIA-SE:
.. no uso das atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/06/1972

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