DECRETO Nº 70.584, DE 22 DE MAIO DE 1972

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto nº 59.905, de 30 de dezembro de 1966, modificado pelos Decretos nºs. 60.189, de 8 de fevereiro de 1967, 62.289, de 21 de fevereiro de 1968, 65.521, de 21 de outubro de 1969, 65.685, de 10 de novembro de 1969, 66.365, de 20 de março de 1970 e 66.604, de 20 de maio de 1970, que regulamenta a Lei nº 4.822 de 29 de outubro de 1965, alterada pelas Leis nºs. 5.141, de 14 de outubro de 1966, 5.576, de 4 de maio de 1970, e pelo Decreto-lei nº 1.026, de 21 de outubro de 1969, que estabelece princípios, condições e critérios básicos para Promoções dos Oficiais da Marinha.