Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.545, DE 16 DE MAIO DE 1972

EMENTA: Retifica o Decreto nº 69.034, de 9 de agosto de 1971, que incluiu nas relações de que trata o Decreto nº 55.244, de 21 de dezembro de 1964, os cargos de Professor de Ensino Especializado, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1972, Página 4395 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 111 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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